Você já parou para pensar em como o divórcio em cartório pode transformar a vida de casais com filhos menores? Este método não apenas simplifica o processo, como também traz segurança e agilidade para quem busca uma separação amigável. Com as novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível realizar o divórcio mesmo quando há crianças envolvidas, desde que algumas questões, como guarda e pensão, estejam resolvidas judicialmente. Neste artigo, vamos te guiar através de cada passo necessário para essa transição e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o divórcio com filho menor.
Principais Pontos a Considerar
- A nova diretriz do CNJ facilita o divórcio em cartório para casais com filhos menores.
- Documentos importantes incluem certidões de casamento e nascimento dos filhos.
- Decisões sobre guarda podem impactar o processo de divórcio em cartório.
- É fundamental que as questões de pensão e responsabilidades parentais estejam determinadas antes de seguir com o divórcio.
- A guarda geralmente é atribuída à mãe, mas há espaço crescente para a guarda compartilhada.
O que é o divórcio em cartório?
O divórcio em cartório, conhecido também como divórcio extrajudicial, oferece uma alternativa eficiente para a dissolução do casamento. Este procedimento é realizado diretamente em cartórios de notas, eliminando a necessidade de um processo judicial. Essa opção apresenta diversas vantagens, como a celeridade no registro, que pode ser concluído em até 24 horas.
Para que o divórcio em cartório seja possível, é imprescindível que ambos os cônjuges concordem plenamente com os termos da separação, incluindo a divisão de bens. Este fato torna o divórcio extrajudicial uma escolha popular entre casais que buscam um desfecho amigável e rápido, evitando assim as dificuldades e custos associados ao divórcio judicial.
É importante ressaltar as diferenças entre divórcio cartório e judicial. Enquanto o divórcio judicial pode ser uma solução quando há desacordos, como na partilha de bens ou na ausência de consenso sobre questões relacionadas a filhos, o divórcio em cartório exige que todas essas questões sejam previamente resolvidas em âmbito judicial. Assim, se um casal tiver filhos menores, deve haver uma decisão judicial sobre guarda, visitação e pensão alimentícia antes de proceder com o divórcio em cartório.
Por fim, é evidente que a escolha entre divórcio em cartório e judicial depende da situação específica do casal. O divórcio extrajudicial se destaca pela rapidez e simplicidade, tornando-se uma solução viável e prática quando há acordo mútuo.
Vantagens do divórcio em cartório
A escolha pelo divórcio em cartório tem se tornado cada vez mais comum entre os brasileiros. Entre as vantagens do divórcio em cartório, destacam-se a agilidade do processo e a economia que ele proporciona. Enquanto o divórcio judicial pode levar meses, o divórcio em cartório se revela uma alternativa mais rápida e econômica.
Um dado interessante é que no Brasil, cerca de 260 mil divórcios são realizados anualmente, com 65% deles sendo consensuais. Essa tendência demonstra a preferência crescente por soluções que envolvem menos burocracia e um ambiente mais amigável para a resolução de conflitos.
O divórcio em cartório permite que as partes envolvidas chegaram a um consenso sem a necessidade de tramitações complexas que são características do judiciário. Os custos associados são na maioria das vezes mais acessíveis, especialmente em casos em que não há bens a serem partilhados. Assim, o divórcio mais rápido e econômico se torna um grande atrativo para os casais.
Além disso, a redução de desgastes emocionais durante o processo é notável. O ambiente em cartório tende a ser mais calmo, o que contribui para uma resolução mais tranquila. Em suma, as vantagens do divórcio em cartório são claras, oferecendo uma alternativa eficaz para aqueles que buscam encerrar um relacionamento de maneira prática e menos desgastante.
Divórcio em cartório: Requisitos para a realização
Para que você possa realizar um divórcio em cartório, é fundamental que certos requisitos para divórcio em cartório sejam atendidos. O mais essencial é que haja um consenso total entre os cônjuges sobre a separação e a divisão dos bens. A ausência de filhos menores ou incapazes é uma condição necessária para o divórcio extrajudicial. As condições para o divórcio extrajudicial abrangem também a participação obrigatória de um advogado ou defensor público.
Além disso, existem necessidades documentais que devem ser providenciadas para dar continuidade ao processo. A documentação necessária inclui:
- Certidão de casamento atualizada
- Documento de identidade e CPF dos cônjuges
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos de propriedade de bens, se aplicável
- Documentação dos filhos maiores, se houver
Durante a lavratura da escritura pública de divórcio, as partes devem definir diferentes questões relevantes como pensão alimentícia, nome pós-divórcio e partilha de bens. Estes passos não só facilitam o processo, mas também garantem que todos os acordos sejam formalizados adequadamente.
Divórcio cartório filho menor
Nos últimos anos, o cenário do divórcio com filhos menores passou por significativas mudanças, principalmente com a nova resolução CNJ. Essa normativa oferece novas alternativas para casais, permitindo a realização do divórcio extrajudicial, desde que a guarda e a pensão estejam previamente definidas judicialmente.
O que muda com a nova resolução do CNJ
A nova resolução CNJ, que entrou em vigor em 20 de agosto de 2024, possibilita que o divórcio consensual ocorra em cartórios, mesmo na presença de filhos menores de 18 anos. Isso altera os procedimentos antigos, que exigiam ação de divórcio perante um juiz. Essa mudança visa facilitar o processo para os pais, enquanto garante que os direitos dos menores estejam assegurados. A presença de um advogado permanece obrigatória, conforme art. 733, § 2º do Código de Processo Civil, garantindo que todos os aspectos legais sejam respeitados.
Casos em que a intervenção judicial é necessária
Embora o divórcio extrajudicial tenha se tornado uma opção viável, ainda existem casos de divórcio com filho menor que demandam intervenção judicial. Isso ocorre, por exemplo, quando há desacordo entre os cônjuges sobre a guarda, visitação ou pensão alimentícia. Nesses casos, a presença do juiz é crucial para assegurar que os direitos dos menores sejam protegidos e regulamentados de forma justa, evitando conflitos que possam comprometer o bem-estar da criança.
Documentação necessária para o divórcio em cartório
Quando se decide seguir pelo caminho do divórcio em cartório, a documentação para divórcio em cartório deve estar completa e organizada. A papelada necessária inclui alguns documentos essenciais que garantem um processo tranquilo e eficiente.
Os principais requisitos legais para divórcio são:
- Certidão de casamento atualizada, expedida nos últimos 90 dias;
- Documentos de identidade e CPF de ambos os cônjuges;
- Escritura de pacto antenupcial, caso exista;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Documentos que comprovem a titularidade de bens que necessitam de partilha;
- Definições sobre guarda, visitação e pensão alimentícia, caso existam filhos menores.
Importante lembrar que o divórcio em cartório é mais ágil e dispensa a homologação judicial, desde que ambos os cônjuges estejam em acordo sobre os termos da separação. O envio da papelada necessária à autoridade competente é um passo fundamental para garantir que o processo aconteça sem contratempos.
Passo a passo para fazer divórcio em cartório com filho menor
Realizar um divórcio em cartório é uma opção que pode trazer mais agilidade para as famílias, especialmente quando há filhos menores envolvidos. O passo a passo divórcio em cartório é essencial para assegurar que tudo ocorra dentro da legalidade e com o menor desgaste possível. Siga as etapas a seguir:
- Reúna toda a documentação necessária, incluindo certidão de casamento, documentos pessoais e informações sobre os filhos.
- Consulte um advogado para receber orientações práticas sobre como proceder no caso de um divórcio que envolve filhos menores.
- Escolha um cartório que aceite a realização do divórcio em conformidade com a nova resolução do CNJ.
- Agende um horário para assinar a escritura de divórcio. Este é um passo crucial para formalizar o processo.
- Após a assinatura, averbe a separação na certidão de casamento, garantindo a validade oficial do divórcio.
Seguir esse passo a passo divórcio em cartório torna o processo mais claro e menos confuso, especialmente ao como fazer divórcio cartório filho menor. Assim, você pode cuidar não só da formalidade legal, mas também do bem-estar emocional da sua família.
Como escolher um cartório para o divórcio?
Escolher o cartório para o divórcio pode influenciar na facilidade e agilidade do processo. Inicie avaliando os critérios para seleção de cartório, que devem incluir a localização e a reputação do tabelião. Um cartório bem avaliado tende a oferecer um atendimento mais eficaz e suporte adequado para as partes envolvidas.
Além disso, verifique se o cartório ideal para divórcio extrajudicial disponibiliza serviços online. Essa opção permite realizar o processo de maneira mais prática, principalmente após a experiência adquirida desde a realização do primeiro divórcio extrajudicial online, em 2020.
Considere também a experiência do tabelião em processos de divórcio. Tabeliães com vasta experiência podem fornecer informações valiosas e ajudar a evitar possíveis entraves. Existem diversas opções de cartórios que podem atender suas necessidades, mas é essencial estar bem informado para escolher cartório para divórcio que atenda suas expectativas.
A tabela abaixo fornece um resumo de aspectos a serem considerados na escolha do cartório:
Critério | Descrição |
---|---|
Localização | Proximidade do cartório em relação à sua residência para facilitar o acesso. |
Reputação | Pesquise avaliações e recomendações sobre a atuação do tabelião e do cartório. |
Serviços Online | Disponibilidade de serviços online que agilizem o processo de divórcio. |
Experiência do Tabelião | Verifique quanto tempo o tabelião atua em processos de divórcio e sua abordagem. |
O papel do advogado no divórcio em cartório
A figura do advogado divórcio em cartório é indispensável durante todo o processo de separação. Esse profissional fornece a assistência jurídica no divórcio, garantindo que todos os aspectos legais sejam respeitados. A importância do advogado se destaca especialmente em casos que envolvem filhos menores, onde questões como guarda, visitas e pensão alimentícia precisam ser abordadas com sensibilidade e clareza.
Um advogado especializado pode ajudar a formalizar acordos, evitando futuras disputas e assegurando que os interesses das crianças sejam priorizados. É fundamental que os pais concordem com os termos da separação, pois o divórcio em cartório só é viável em situações consensuais. Quando existem conflitos, a intervenção da justiça se torna obrigatória, destacando ainda mais a importância do advogado.”
Além disso, o advogado é responsável por garantir que toda a documentação necessária esteja correta e completa, facilitando o processo e minimizando possíveis complicações. Assim, a presença de um advogado não apenas fornece segurança jurídica, mas também traz tranquilidade emocional durante este momento desafiador.
Funções do Advogado | Importância |
---|---|
Orientação sobre documentação | Evita erros que podem atrasar o processo |
Minimiza disputas entre cônjuges | Promove acordos amigáveis |
Assegura os direitos dos filhos | Prioriza o bem-estar da criança |
Facilita negociação da pensão | Garante condições justas para ambas as partes |
Quanto tempo leva para concluir o divórcio em cartório?
O tempo para concluir divórcio em cartório pode variar dependendo de diversos fatores. Em um divórcio consensual com filhos menores, o processo geralmente leva de dois a seis meses para ser finalizado. A presença de um acordo entre as partes contribui para a agilidade no divórcio, permitindo que a documentação necessária seja organizada de forma mais eficiente.
Quando os cônjuges optam por um divórcio consensual realizado em cartório, a média para a conclusão é de uma semana. Entretanto, considerando o tempo desde a busca por uma advogada especializada até a finalização do processo, o total pode ser de aproximadamente um mês. Esse prazo inclui a preparação dos documentos e a assinatura da escritura, resultando em prazos de divórcio extrajudicial bastante vantajosos.
Por outro lado, divórcios litigiosos podem se prolongar, levando mais de seis meses e, em casos extremos, até dois anos. A falta de consenso entre as partes torna o procedimento mais complicado e demorado. Além disso, se houver filhos menores envolvidos, o tempo pode ser ainda maior, dependendo da análise do Ministério Público em situações que exigem sua aprovação.
Tipo de Divórcio | Tempo Médio de Conclusão |
---|---|
Consensual em Cartório | 1 semana a 1 mês |
Consensual Judicial | 2 a 3 meses |
Litigioso | Mais de 6 meses a 2 anos |
Ter uma advogada especializada em Direito de Família é crucial para que o processo transcorra de maneira tranquila e dentro dos prazos estabelecidos. Com a organização adequada, é possível acelerar a documentação necessária, tornando a experiência menos desgastante e mais ágil para todos os envolvidos.
Prazo e custos envolvidos no divórcio em cartório
O processo de divórcio em cartório, especialmente após as novas regulamentações, se tornou uma alternativa mais acessível e rápida. Os custos do divórcio em cartório são geralmente menores do que os associados ao divórcio judicial. Isso ocorre devido à ausência de taxas judiciais, tornando o divórcio extrajudicial uma opção atraente. Contudo, é essencial incluir os honorários do advogado, que podem ser estabelecidos de forma fixa ou por hora.
O prazo divórcio extrajudicial varia, mas costuma ser bastante curto, especialmente quando comparado ao tempo necessário para concluir um processo judicial. Com a documentação adequada e o consenso entre as partes, você pode finalizar o procedimento em poucos dias.
Se houver filhos menores, as despesas divórcio com filho menor devem ser consideradas. É fundamental que todas as questões relacionadas à guarda, pensão alimentícia e visitas sejam previamente acordadas, garantindo um processo mais suave. As partes devem estar cientes de que, embora o divórcio em cartório seja mais ágil e menos oneroso, a formalização da dissolução requer atenção especial a esses detalhes.
Tipo de Divórcio | Custos Estimados | Prazo Aproximado |
---|---|---|
Divórcio Extrajudicial | R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 | 5 a 15 dias |
Divórcio Judicial | R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 | 6 meses a 1 ano |
Conclusão
A conclusão do divórcio em cartório, especialmente quando envolve filhos menores, representa uma alternativa prática e vantajosa. Os benefícios do divórcio extrajudicial são evidentes, proporcionando não apenas um procedimento mais ágil, capaz de ser concluído em até 24 horas, mas também uma economia significativa, já que o custo médio desse tipo de divórcio é consideravelmente menor em comparação ao judicial. Nesse contexto, a recente resolução do CNJ que facilita a realização de divórcios administrativos abre novos caminhos para famílias que buscam uma separação menos traumática.
Você deve considerar que para que o divórcio em cartório ocorra de forma eficaz, é fundamental que todas as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia sejam previamente decididas. Isso não só resguarda os direitos do menor incapaz, mas também diminui a necessidade da intervenção judicial, tornando o processo mais eficiente. Em resumo, é preciso estar preparado para as considerações finais sobre divórcio com filho menor: a colaboração mútua entre os cônjuges é essencial para que a formalização legal da separação seja realizada sem contratempos.
Assim, a conclusão do divórcio em cartório oferece um caminho que prioriza o bem-estar da criança e a descontração do processo de separação. Com os índices crescentes de procura por este serviço, é possível afirmar que essa modalidade é, sem dúvida, um avanço significativo na desburocratização do direito familiar no Brasil.
FAQ
O que é o divórcio em cartório com filho menor?
Quais são as vantagens do divórcio extrajudicial?
Que documentos são necessários para o divórcio em cartório com filho menor?
O que deve ser considerado ao escolher um cartório para o divórcio?
Quais as condições para realizar um divórcio em cartório?
Quando a intervenção judicial se torna necessária durante o divórcio?
Qual o papel do advogado no divórcio em cartório?
Qual o tempo médio para concluir um divórcio em cartório?
Quais são os custos envolvidos no divórcio em cartório?
O que muda com a nova resolução do CNJ para divórcio com filho menor?
Links de Fontes
- Divórcio com Filho Menor | Como Funciona? – https://santoscavalcanti.adv.br/divorcio-com-filho-menor/
- CNJ autoriza divórcio em cartório para casais com filhos menores – https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/cnj-autoriza-divorcio-em-cartorio-para-casais-com-filhos-menores/
- Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório – https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/mesmo-com-filho-menor-divorcio-pode-ser-feito-em-cartorio
- Divórcio e Separação Extrajudicial – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais – https://cnbmg.org.br/legislacao/atos-notariais/declaracao-de-uniao-estavel/
- Divórcio judicial ou em cartório? Vantagens e desvantagens – https://www.anoregsp.org.br/noticias/20932/divorcio-judicial-ou-em-cartorio-vantagens-e-desvantagens
- Clipping – Juristas – Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago – https://cnbgo.org.br/os-beneficios-do-divorcio-extrajudicial-facilidade-e-agilidade-no-processo-de-dissolucao-matrimonial/
- 1º Tabelionato de Notas de Erechim – Serviços/Divórcio Extrajudicial – https://www.cartorioponcio.com.br/servicos/divorcio-extrajudicial
- 2º Tabelião de Notas de São Paulo – https://www.cartoriopaulista.com.br/noticias/detalhe/separacao-extrajudicial-o-que-e-e-como-fazer
- Clipping – Senado – Comissão ouve ministra da Agricultura sobre programa de regularização fundiária – https://cnbgo.org.br/casais-com-filhos-menores-de-idade-podem-realizar-divorcio-consensual-em-cartorios-de-notas-de-goias/
- CNJ atende pedido do IBDFAM e autoriza extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos – https://ibdfam.org.br/noticias/12135/CNJ atende pedido do IBDFAM e autoriza extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
- Opinião | Divórcio extrajudicial com filhos menores – https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/divorcio-extrajudicial-com-filhos-menores/
- Direito Net: Divórcio extrajudicial com partilha de bens e filhos menores – CNB/SP Institucional – https://cnbsp.org.br/2020/05/29/direito-net-divorcio-extrajudicial-com-partilha-de-bens-e-filhos-menores/
- Divórcio e separação extrajudicial – https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/c326cd5a-8ac9-4fb8-88f7-b1e85b82fbb9
- 34º Ofício de Notas do Rio de Janeiro – Divórcio Extrajudicial – https://www.34notasrj.com.br/divorcio-extrajudicial
- Divórcio com filhos e bens | 3 coisas que você precisa saber – https://vlvadvogados.com/divorcio-com-filhos/
- Divórcio com filho menor – https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/divorcio-com-filho-menor/
- Divorcio com filhos agora pode ser feito em cartório – Confira aqui. – https://4tabelionatodenotas.com.br/divorcio-com-filhos/
- Agência Brasil explica como funciona o divórcio online – https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/agencia-brasil-explica-como-funciona-o-divorcio-online
- Acordo de divórcio com filho menor: Entenda como funciona – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/414428/acordo-de-divorcio-com-filho-menor-entenda-como-funciona
- Quando fazer separação ou divórcio em Cartório de Notas – https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/aa362238-f8e5-4c59-b7a4-e2897e7ccaf0
- Quanto tempo demora para sair um divórcio para quem tem filhos? – Anna Luiza Ferreira – https://www.annaluizaferreira.com.br/divorcio-para-quem-tem-filhos/
- Quanto tempo leva um processo de divórcio consensual? – Araujo Fernandes – https://araujofernandes.com.br/quanto-tempo-leva-um-processo-de-divorcio-consensual/
- Divorcio extrajudicial ou amigável – Como funciona – Passo a passo – https://4tabelionatodenotas.com.br/divorcio-extrajudicial-3/
- Divórcio extrajudicial envolvendo filhos menores – https://lealvarasquim.com.br/divorcio-extrajudicial-envolvendo-filhos-menores/
- Divórcio e Separação Extrajudicial – ANOREG – https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/divorcio-e-separacao-extrajudicial/