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Como Realizar um Divórcio Direto no Cartório

Você sabia que é possível dissolver um casamento de forma prática e rápida, sem precisar recorrer ao Judiciário? O divórcio direto no cartório surge como uma alternativa viável, especialmente após a implementação da Lei 11.441/2007, que facilitou este processo para casais que optam por um divórcio consensual. Neste artigo, vamos desmistificar as etapas e requisitos necessários para realizar esse procedimento, que pode ser a solução ideal para muitos. Com a crescente demanda por divórcios, como demonstrado pelos mais de 10 mil atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo somente em 2023, entender como funciona o divórcio extrajudicial é fundamental.

divórcio direto no cartório

Prepare-se para uma jornada esclarecedora, onde você descobrirá que o divórcio amigável pode ser mais simples do que você imagina, mesmo em meio a tantas dúvidas e incertezas que podem surgir nesse momento delicado.

Principais Pontos a Serem Abordados

  • Entendimento do que é um divórcio direto no cartório.
  • Diferenças entre divórcio e separação.
  • Documentos e exigências necessárias.
  • Passo a passo para conduzir o processo.
  • Custo e vantagens do procedimento.

O que é um Divórcio Direto no Cartório

O divórcio direto no cartório consiste em um procedimento de dissolução do casamento realizado diretamente em um Cartório de Notas. Essa opção é destinada a casais que concordam com os termos do divórcio, como a partilha de bens e as disposições envolvendo filhos, quando aplicável. Através da escritura pública, o processo é simplificado, tornando-se uma alternativa eficiente em relação ao divórcio judicial.

Recentemente, a proposta de uma comissão de juristas sugere a possibilidade de um divórcio unilateral direto no cartório. Essa mudança permitirá que um dos cônjuges possa solicitar o divórcio sem a necessidade de consentimento do outro, facilitando ainda mais o procedimento. Atualmente, apenas o divórcio extrajudicial consensual pode ser realizado sem passar pelo Judiciário, demandando a assinatura de ambas as partes.

Com essas inovações, o divórcio pode ser solicitado de forma prática, requerendo apenas a notificação do outro cônjuge. Se não houver êxito na localização, notificações podem ser feitas através de edital. Após o aviso, o divórcio deve ser averbado em até cinco dias.

Aspecto Divórcio Direto no Cartório Divórcio Judicial
Tipo de solicitação Unilateral ou consensual Consensual ou litigioso
Complexidade Menos burocrático e mais ágil Mais burocrático e demorado
Necessary Signatures Normalmente requer uma assinatura e a de um advogado Requer assinatura de ambas as partes ou autorização judicial
Possibilidade de apresentação de demandas adicionais Não para bens ou guarda de filhos Pode incluir partilha de bens e guarda de filhos
Tempo para conclusão De cinco a dez dias após a notificação Variável, dependendo do caso

Dessa forma, o divórcio direto no cartório é uma solução moderna e mais acessível para casais que buscam um fim amigável e rápido para a união, contribuindo para um processo menos doloroso e mais eficiente. O divórcio extrajudicial emerge como uma prática que visa reduzir a ansiedade e os custos envolvidos na separação.

Diferença entre Divórcio e Separação

A separação e o divórcio representam formas distintas de término de um relacionamento. Entender a diferenciação entre divórcio e separação é fundamental para tomar decisões adequadas conforme as circunstâncias de cada casal.

A separação extingue os deveres de coabitação e fidelidade, mas mantém o vínculo matrimonial. Isso significa que, em caso de separação, os ex-cônjuges não podem contrair um novo casamento. Por outro lado, o divórcio é a dissolução completa do matrimônio, permitindo que cada um dos cônjuges possa se casar novamente.

Ambas as opções podem ser realizadas em Cartório de Notas, desde que haja consenso entre o casal e que não existam filhos menores ou incapazes, exceto com resolução judicial prévia quanto à guarda e outras questões pertinentes. Um advogado é sempre necessário em ambos os processos, representando as partes ou realizando a escritura de forma consensual.

Entender essas diferenças modula a escolha que melhor atende às suas necessidades e objetivos. Para sua conveniência, abaixo está uma tabela resumindo as principais características de cada uma:

Aspecto Separação Divórcio
Vínculo Matrimonial Mantido Extinto
Possibilidade de Novo Casamento Não permitido Permitido
Deveres Conjugais Extintos Extintos
Reconciliação Possível Não aplicável

Requisitos para Divórcio Direto no Cartório

O divórcio direto é uma opção cada vez mais buscada por casais que desejam finalizar a união de maneira rápida e eficiente. Para que esse tipo de divórcio seja viável, existem alguns requisitos divórcio direto que devem ser atendidos. Primeiramente, é fundamental que haja consenso entre as partes. O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes, conforme as diretrizes estabelecidas. Caso contrário, o processo deve seguir por vias judiciais.

Além do consenso, a presença de um advogado é obrigatória. Este profissional atua para garantir que os direitos de ambas as partes sejam protegidos e que todos compreendam os termos do acordo. A necessidade de formalizar a escritura de separação ou divórcio no cartório agiliza o processo, evitando a homologação judicial que é requerida em situações litigiosas.

A realização desse procedimento se tornou mais acessível desde a implementação da Lei 11.441/2007, que permitiu o divórcio consensual diretamente em cartórios. O aumento na demanda por divórcio extrajudicial demonstra a eficácia desse método. Em análises recentes, constatou-se um crescimento significativo no número de divórcios realizados em cartórios, refletindo a preferência por soluções mais rápidas e amigáveis.

Documentos Necessários para o Divórcio

Realizar um divórcio direto no cartório requer a apresentação de uma lista documentos divórcio diretiva bastante específica. O primeiro item e mais importante é a certidão de casamento atualizada, que deve ter sido emitida nos últimos 90 dias. Essa documentação é fundamental para validar a união e dar prosseguimento ao processo.

Além disso, você deve fornecer documentos de identidade oficial, como RG ou CNH, juntamente com o CPF, comprovante de residência, e informações sobre a profissão de ambos os cônjuges. Esses documentos garantem a identificação correta de cada parte envolvida.

Se houver filhos, serão necessárias as certidões de nascimento dos mesmos. No caso de haver bens a serem partilhados, é preciso apresentar comprovantes de bens e dívidas adquiridas durante o casamento. A deliberação acerca da partilha dos bens é um aspecto a ser discutido entre o casal antes da formalização do divórcio.

Para bens imóveis, são exigidos documentos como a certidão negativa de ônus do Cartório de Registro de Imóveis, carnê de IPTU, certidão de tributos municipais e declaração de quitação de débitos condominiais. Para imóveis rurais, a documentação inclui a certidão negativa de ônus, declaração de ITR dos últimos cinco anos e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA.

Tipo de Documento Descrição
Certidão de Casamento Atualizada, emitida há no máximo 90 dias.
Documentos de Identidade RG, CPF e comprovante de residência dos cônjuges.
Certidões de Nascimento Para filhos menores ou dependentes, se houver.
Comprovantes de Bens e Dívidas Essenciais para a divisão de bens adquiridos durante o casamento.
Acordo sobre Guarda e Pensão Importante em caso de filhos menores.

Esses são os principais documentos divórcio cartório que você precisará reunir antes de formalizar o processo. Lembre-se, a presença de um advogado é imprescindível para que tudo ocorra dentro da legalidade e com o suporte necessário.

documentos divórcio cartório

Como Funciona o Processo de Divórcio Direto no Cartório

O processo de divórcio no cartório é uma opção prática e eficiente para casais que desejam finalizar a união de maneira consensual. Desde 2007, o divórcio extrajudicial ganhou destaque no Brasil, permitindo que o casal formalize a separação sem a necessidade de passar por um processo judicial. Abaixo, demonstramos os funcionamentos essenciais desse procedimento.

  • Consenso: Ambas as partes devem concordar com o divórcio, garantindo um entendimento mútuo sobre a separação.
  • Ausência de filhos menores: O divórcio extrajudicial é indicado quando não há filhos menores ou incapazes envolvidos.
  • Assistência de um advogado: Um advogado deve ser contratado para elaborar a escritura, podendo ser o mesmo para ambas as partes, o que torna o processo mais econômico.

O procedimento se inicia com a reunião de toda a documentação necessária, seguida pela elaboração da escritura de divórcio. Posteriormente, as partes agendam um horário para a assinatura no cartório desejado. O processo no cartório é geralmente mais rápido do que o judicial, podendo ser finalizado em poucos dias, dependendo do andamento do tabelionato.

Após a assinatura, o próximo passo envolve a averbação no cartório onde o casamento foi registrado, atualizando o estado civil. Os custos relacionados ao divórcio extrajudicial incluem os honorários do advogado, emolumentos cartorários e impostos, variando pelo patrimônio a ser partilhado.

Essa modalidade de divórcio oferece uma alternativa menos estressante e mais rápida, facilitando a vida de casais que concordam com os termos da separação de maneira amigável. A flexibilidade de realizar tudo em um único local, com um profissional especializado, promove uma experiência menos desgastante. Assim, você pode evitar a complexidade dos processos judiciais e seguir em frente com a sua vida.

Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores

No contexto do divórcio extrajudicial com filhos menores, é crucial que as partes tenham previamente acordado questões como a guarda dos filhos e a pensão alimentícia divórcio. Essa preparação evita conflitos futuros e torna o processo mais ágil, permitindo que o divórcio seja realizado em apenas 24 horas, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como é realizada a guarda dos filhos

A guarda dos filhos deve ser estabelecida de maneira consensual e, preferencialmente, de forma judicial antes da realização do divórcio extrajudicial. No acordo, os ex-cônjuges determinam as condições que atendem ao melhor interesse da criança, seja ela compartilhada ou unilateral. A decisão em relação à guarda beneficia a convivência familiar e a estabilidade emocional dos filhos pequenos.

Pensão alimentícia em divórcio extrajudicial

A pensão alimentícia divórcio é outro aspecto fundamental a ser tratado antes do divórcio extrajudicial. As partes devem definir claramente os valores e as condições de pagamento, garantindo a manutenção do padrão de vida dos filhos. O acordo deve ser registrado na escritura de divórcio, conferindo segurança jurídica e evitando desentendimentos futuros.

Aspecto Divórcio Extrajudicial Divórcio Judicial
Tempo de Conclusão Até 24 horas De 2 meses a 2 anos
Custo Médio Gratuito pelo e-Notariado R$ 2.400,00
Presença de Filhos Menores Permitida sem intervenção judicial Intervenção judicial necessária
Consenso Necessário Sim Exige acordo em casos de litígio

Passo a Passo para Realizar o Divórcio Direto no Cartório

Realizar um divórcio direto no cartório pode ser um processo simples e rápido, desde que você siga os passos corretos. Entender como funciona o passo a passo divórcio direto é essencial para evitar complicações e garantir que tudo transcorra da melhor forma possível.

Escolha do Cartório

A escolha do cartório de notas é o primeiro passo para iniciar o processo. Você pode optar por qualquer cartório, independente do local onde o casamento foi realizado ou do domicílio das partes. Isso traz flexibilidade e conforto para ambos os cônjuges. É importante verificar se o cartório escolhido possui disponibilidade para atender o seu pedido.

Agendamento e Assinatura da Escritura

Depois de selecionar o cartório, o próximo passo envolve o agendamento divórcio cartório. Entre em contato com o cartório para marcar um horário que funcione para todos os envolvidos. Na hora do agendamento, informe que se trata de um divórcio para que tudo esteja preparado. Na data marcada, você deve comparecer junto com o advogado para assinar a escritura. A formalização desse documento é crucial, pois representa a conclusão do processo de divórcio direto.

Divórcio Judicial vs. Divórcio Extrajudicial

O divórcio judicial e o divórcio extrajudicial apresentam características distintas. A principal diferença está no processo que cada um requer. O divórcio judicial ocorre em um tribunal e pode ser mais demorado, enquanto o divórcio extrajudicial é realizado em cartório e pode ser concluído de maneira mais rápida, desde que ambos os envolvidos estejam de acordo sobre todos os termos.

Segundo a Lei 11.441 de 2007, para que um divórcio extrajudicial seja viável, as partes precisam concordar em todos os pontos, incluindo a divisão de bens. Em casos que envolvem filhos menores ou incapazes, o divórcio judicial é a única opção, já que o procedimento extrajudicial não é permitido nessas circunstâncias.

Outro fator a considerar são os custos. O divórcio extrajudicial costuma ser mais econômico, uma vez que as taxas de cartório são menores e os honorários advocatícios podem ser compartilhados entre um único advogado. Já no divórcio judicial, as despesas tendem a aumentar devido à necessidade de advogados para ambas as partes, e ainda podem existir custas processuais adicionais.

Em termos de tempo, o divórcio judicial pode ser prolongado, com a análise do Ministério Público e a necessidade de homologação judicial. O divórcio extrajudicial, por outro lado, pode ser finalizado rapidamente, proporcionando uma solução mais ágil para aqueles que não têm disputas a serem resolvidas.

Aspectos Divórcio Judicial Divórcio Extrajudicial
Local Tribunal Cartório
Tempo Mais demorado Mais rápido
Custo Mais caro Mais barato
Acordo Necessário Divórcio amigável ou litigioso Consenso total
Advogados Um para cada parte Um advogado comum

Conhecer as diferenças entre divórcio judicial e divórcio extrajudicial é essencial para você escolher o caminho mais adequado para a sua situação. Avalie seus interesses e o contexto familiar antes de optar pelo procedimento.

diferenças entre divórcio judicial e extrajudicial

Custos Envolvidos no Divórcio Direto no Cartório

Realizar um divórcio direto no cartório apresenta vários custos, que é importante considerar antes de tomar uma decisão. Os principais custos divórcio cartório incluem taxas do cartório e honorários advocatícios. Cada cartório possui sua própria tabela de preços, enviando você a consultar previamente. Assim, evita-se surpresas financeiras ao longo do processo.

O custo para emitir uma certidão de casamento atualizada pode variar de R$ 113,90 a R$ 200 dependendo da localização. Na escritura de divórcio sem partilha em São Paulo, o valor chega a R$ 548,68 em 2023. Quando existem bens a serem divididos, a escritura é proporcional ao valor total, como exemplificado com R$ 100 mil em patrimônio, resultando em R$ 2.019,30.

Além disso, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação (ITCMD) pode variar entre 2% e 8% dependendo da região. Os honorários de advogados para divórcios extrajudiciais começam em cerca de R$ 1.500, podendo ultrapassar R$ 4.000 em casos judiciais. Caso haja partilha de bens, o advogado também pode cobrar cerca de 5% sobre o valor da meação.

Tipo de Custo Valor Aproximado
Certidão Atualizada R$ 113,90 a R$ 200
Escritura de Divórcio sem Partilha R$ 548,68
Escritura com Partilha (R$ 100 mil) R$ 2.019,30
Honorários Advocatícios (Extrajudicial) A partir de R$ 1.500
Honorários Advocatícios (Judicial) Até R$ 4.000
ITCMD 2% a 8%

Custos extras podem incluir averbações, transporte e cópias de documentos. O planejamento cuidadoso das despesas divórcio direto é crucial para garantir que todas as etapas sejam executadas sem complicações financeiras.

Vantagens do Divórcio Direto no Cartório

O divórcio direto no cartório oferece várias vantagens divórcio extrajudicial que atraem muitos casais. Um dos pontos mais destacados é a agilidade do processo, que pode ser concluído em poucos dias, principalmente em situações onde não há bens a partilhar. Isso contrasta fortemente com a morosidade dos processos judiciais, que, por muitas vezes, podem levar meses.

Além da celeridade, esse formato é menos burocrático. A resolução consensual entre as partes facilita o entendimento e diminui o desgaste emocional, um aspecto essencial para quem deseja minimizar conflitos nesse momento delicado. O divórcio direto no cartório apresenta um ambiente mais tranquilo para as partes envolvidas.

Outra grande vantagem são os custos. O divórcio direto no cartório tende a ser mais econômico em comparação com o divórcio judicial, cujas custas podem ser significativamente elevadas. Nos casos onde não existe patrimônio a ser dividido, os custos tendem a ser ainda mais acessíveis, o que se revela um grande atrativo para muitos casais.

No contexto atual, com um aumento no número de divórcios, a opção pelo divórcio extrajudicial se torna cada vez mais pertinente. Ao optar por esse método, você garante maior privacidade e controle sobre os termos da separação, tornando todo o processo menos desgastante e mais eficiente.

Conclusão

Realizar um divórcio direto no cartório se apresenta como uma solução eficaz para casais que desejam um processo mais célere e menos traumático. Com a Emenda Constitucional nº 66/2010, que permite o divórcio a qualquer momento, ambos os cônjuges podem optar por dissolver a união sem esperar o prazo anterior de separação. Ao seguir os requisitos e etapas necessárias, você poderá lidar com essa fase de sua vida de maneira mais leve e tranquila.

As vantagens do divórcio extrajudicial são notáveis, principalmente em casos consensuais. Enquanto um divórcio judicial pode levar meses ou até anos, a versão em cartório pode ser concluída em apenas três dias. Além disso, a possibilidade de utilizar um único advogado para ambas as partes simplifica o processo e reduz custos, tornando o divórcio consensual a alternativa mais recomendada pelos profissionais da área.

Em suma, avaliar suas opções e buscar a orientação necessária é fundamental. O divórcio direto no cartório não apenas facilita a dissolução de um casamento, mas também proporciona um espaço de compreensão e concordância entre as partes, permitindo que ambos sigam em frente com seus planos de vida de maneira mais harmoniosa.

FAQ

O que é um divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é uma forma de dissolução do casamento realizada de maneira consensual diretamente em um Cartório de Notas, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

Quais são os requisitos para realizar um divórcio direto no cartório?

Para realizar um divórcio direto no cartório, é necessário que haja consenso entre as partes, além de não terem filhos menores de 18 anos ou incapazes. Também é obrigatória a presença de um advogado.

Quais documentos são necessários para um divórcio extrajudicial?

Os documentos necessários incluem certidão de casamento atualizada, documentos de identidade e CPF dos cônjuges, escritura de pacto antenupcial (se houver) e documentação que comprove a titularidade dos bens, se necessário.

Como funciona o processo de divórcio no cartório?

O processo de divórcio no cartório é simples. Após reunir os documentos, as partes contratam um advogado para elaborar a escritura e agendam a assinatura no cartório desejado. Após a assinatura, a escritura deve ser averbada no cartório onde o casamento foi registrado.

O que acontece no caso de divórcio extrajudicial com filhos menores?

Se houver filhos menores, as partes devem resolver previamente, por meio de ação judicial, as questões de guarda, visitas e pensão alimentícia. A escritura pode incluir acordos sobre esses termos para maior clareza entre os ex-cônjuges.

Quais são as vantagens do divórcio direto no cartório?

As vantagens do divórcio direto incluem a agilidade do processo, menos burocracia, menor custo em comparação com o divórcio judicial, e maior privacidade e controle sobre os termos do divórcio.

Como é determinado o valor dos custos em um divórcio direto no cartório?

Os custos podem variar dependendo das taxas do cartório, honorários advocatícios e outras despesas relacionadas à documentação. É recomedado consultar a tabela de preços do cartório onde o divórcio será realizado.

Qual é a diferença entre divórcio judicial e divórcio extrajudicial?

O divórcio judicial ocorre no tribunal e pode ser mais demorado, principalmente em casos de desacordo sobre guarda de filhos, divisão de bens ou outras questões. O divórcio extrajudicial, por outro lado, é mais ágil, desde que as partes concordem com os termos.

Links de Fontes

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