Você já parou para pensar como a dissolução de uma união estável pode impactar não apenas a sua vida, mas também a dos seus filhos? Enquanto muitos acreditam que o divórcio é apenas uma formalidade, na realidade, ele levanta questões profundamente emocionais e práticas. Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos do divórcio em união estável, abordando o procedimento necessário e as particularidades que envolvem a relação com os filhos. Prepare-se para entender como lidar com essa situação de maneira informada e responsável.
Principais Conclusões
- O divórcio em união estável envolve questões legais importantes que precisam ser consideradas.
- A presença de um advogado é essencial para o procedimento de divórcio.
- Guarda e pensão alimentícia demandam análise cuidadosa, principalmente quando há filhos menores.
- A documentação necessária varia conforme a situação, incluindo informações sobre bens e filhos.
- Os prazos do processo de divórcio podem variar significativamente, dependendo da complexidade do caso.
O que é Divórcio em União Estável?
Entender o que é divórcio em união estável é fundamental para quem está passando por esse processo. A união estável refere-se a um relacionamento onde duas pessoas vivem como se fossem casadas, embora não tenham formalizado o matrimônio por meio de um registro civil. Assim como o casamento, a união estável pode ser dissolvida, o que demanda uma compreensão de como funciona o divórcio.
No caso do divórcio união estável, é possível que a dissolução aconteça de forma judicial ou extrajudicial. Para um procedimento extrajudicial, é necessário que ambas as partes estejam de acordo em relação aos termos da separação. A presença de filhos menores ou incapazes torna obrigatória a via judicial, garantindo a proteção dos direitos das crianças.
É importante ressaltar que, durante o processo, você deve informar o nome da outra parte. A falta de informação, como o endereço da pessoa, pode atrasar a tramitação do processo. A Defensoria Pública muitas vezes oferece assistência gratuita para o divórcio, tornando essa opção amplamente acessível.
Compreender como funciona o divórcio em união estável também envolve a questão dos bens adquiridos durante a convivência. É aconselhável resolver as questões patrimoniais no mesmo ato da dissolução, evitando complicações futuras. Documentos como certidões e declarações de bens, além das identidades, são exigidos para formalizar a separação.
Por fim, o reconhecimento do término da união estável é vital para proteção patrimonial e para garantir os direitos de ambos. Um processo bem orientado pode facilitar a transição para uma nova fase da vida, mantendo a harmonia entre as partes envolvidas.
Diferentes Tipos de Divórcio
Entender os tipos de divórcio é fundamental para escolher o melhor caminho durante a dissolução da união estável. Existem basicamente três categorias principais: o divórcio extrajudicial, o divórcio consensual e o divórcio litigioso.
O divórcio extrajudicial é realizado quando ambas as partes concordam com todos os termos, como guarda dos filhos e divisão de bens. Esse processo acontece em cartório e, com a implementação de medidas simplificadas, aumentou significativamente tanto em eficiência quanto em economia. Dados do Colégio Notarial do Brasil indicam que, nos últimos dois anos, a economia proveniente desse tipo de divórcio já ultrapassou R$ 166 milhões.
Já o divórcio consensual ocorre quando os casais conseguem chegar a um acordo, mas optam por formalizar a dissolução através da Justiça. Embora mais demorado que o extrajudicial, esse processo ainda pode ser mais rápido comparado ao litigioso. Casais que não têm filhos menores de 18 anos podem realizar o divórcio consensual em cartório desde 2007.
O divórcio litigioso surge em situações onde não existe consenso entre as partes. Questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens necessitam da intervenção judicial. Esse tipo de divórcio pode ser bastante prolongado, levando até dois anos para ser concluído, dada a complexidade das disputas.
Tipo de Divórcio | Características | Duração Média | Custo Aproximado |
---|---|---|---|
Divórcio Extrajudicial | Concordância total entre as partes, realizado em cartório | Rápido, geralmente semanas | Mais econômico, a partir de R$ 1 mil |
Divórcio Consensual | Acordos feitos em Justiça, menos conflitos | De dois a seis meses | Custo médio de R$ 2,4 mil |
Divórcio Litigioso | Conflito entre as partes, e necessidade de decisão judicial | Até dois anos | Variável, dependendo das disputas |
Divórcio União Estável com Filhos
O processo de divórcio com filhos apresenta características que exigem atenção redobrada. Questões como a guarda e a pensão alimentícia precisam ser tratadas com seriedade, pois o bem-estar das crianças deve ser a prioridade para ambos os pais. Conforme as considerações sobre filhos, é essencial que os interesses e necessidades das crianças sejam tidos em conta ao longo de todo o processo de divórcio.
Considerações Especiais
A guarda dos filhos é um dos principais temas que surgem durante o divórcio. No Brasil, a guarda unilateral é a modalidade mais comum, mas a guarda compartilhada tem ganhado cada vez mais adesão. Essa mudança reflete uma nova perspectiva sobre as responsabilidades após o divórcio, onde ambos os pais podem participar ativamente da vida dos filhos, mesmo após a separação.
Importância da Guarda e Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que deve ser paga mensalmente até que o filho complete 18 anos, ou até 24 anos caso esteja cursando a universidade. Este suporte é crucial para garantir que as necessidades básicas e o bem-estar dos filhos sejam atendidos. Durante a dissolução da união estável, tanto a guarda quanto a pensão alimentícia podem ser acordadas entre os pais. Em casos litigiosos, a decisão caberá ao juiz, sempre levando em conta as melhores condições para o desenvolvimento das crianças.
Documentação Necessária para o Divórcio
Para iniciar o processo de divórcio, você deve reunir uma série de documentos para divórcio. Essa documentação é essencial, especialmente se optar por realizar o divórcio em cartório, onde o principal requisito é o consenso entre os cônjuges.
O que levar para o cartório? A lista inclui:
- Certidão de casamento atualizada (com prazo máximo de 90 dias).
- Documentos de identificação: RG e CPF de ambos os cônjuges.
- Certidões de nascimento dos filhos, caso existam.
- Pacto antenupcial, se houver.
A precisão na apresentação da documentação necessária garante que o processo ocorra de maneira eficiente. A presença de um advogado é obrigatória. Os dois cônjuges ou parceiros devem comparecer ao cartório acompanhados de seus advogados.
Se houver filhos menores ou incapacitados, é crucial que as questões relacionadas a eles sejam resolvidas antes do divórcio, provavelmente com uma decisão judicial. Para transmissão de bens entre os cônjuges, a escritura deve ser registrada em diferentes cartórios, dependendo do tipo de bem.
Além disso, é importante estar ciente de que a realização do divórcio pode acarretar impostos, especialmente se houver partilha de bens. Por isso, prepare-se financeiramente, considerando os possíveis custos, que podem variar dependendo das circunstâncias do divórcio.
Como Proceder com o Divórcio?
Iniciar um processo de divórcio pode parecer desafiador, mas seguindo um passo a passo divórcio claro, você pode facilitar esse momento delicado. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária e agendar uma consulta com um advogado especializado. Esse profissional será essencial na orientação sobre como se divorciar e na formalização do processo.
Passo a Passo do Processo
O processo de divórcio pode ser conduzido através de duas vias: judicial ou extrajudicial. Para decidir qual delas seguir, é importante considerar os seguintes passos:
- Reunião dos documentos exigidos, que incluem certidão de casamento, documentos de identidade e de residência.
- Consulta com um advogado para esclarecer dúvidas e alinhar expectativas.
- Concordância sobre importantes questões, como guarda dos filhos e divisão de bens.
- Se tudo estiver acordado, o advogado elabora a petição para o divórcio consensual, que pode ser encaminhada ao cartório se não houver filhos menores.
- Aguardando a homologação do divórcio, que ocorre de forma rápida, especialmente em processos extrajudiciais.
Se houver desentendimentos, o divórcio será levado à justiça, onde um juiz intervirá. Isso pode prolongar o processo, tornando-se mais caro e emocionalmente desgastante. Em caso de filhos menores ou incapazes, as decisões sobre guarda e alimentos devem ser resolvidas em tribunal, aumentando a complexidade e a duração do processo de divórcio.
Custos Envolvidos no Divórcio
Os custos de divórcio podem variar de acordo com a situação específica de cada casal. Em um divórcio consensual, a ausência de disputas judiciais acelera o processo, o que pode resultar em uma redução significativa nos honorários advocatícios e custas processuais. Em contrapartida, um divórcio litigioso costuma ser mais oneroso, pois envolve um processo mais longo, com diversas audiências e a produção de provas, além da complexidade do caso.
Os honorários advocatícios são um dos principais fatores a considerar. Esses honorários podem ser cobrados de várias maneiras, como por hora trabalhada, valor fixo por etapa, ou um preço global. A localização e a experiência do advogado também influenciam na forma como esses custos são calculados. Casos que envolvem um grande volume de bens, dívidas ou questões relacionadas a filhos tendem a ser mais caros devido à sua complexidade.
Além dos honorários, as taxas de cartório também fazem parte dos custos envolvidos. Essas taxas são cobradas pelo Judiciário e variam conforme o valor da causa e o tipo de procedimento, incluindo custas iniciais, de intimação e de execução. A necessidade de perícias para avaliar bens e situações pode gerar custos adicionais, como perícias contábeis ou psicológicas.
Ademais, deve-se considerar outros custos, como a obtenção de documentos necessários, gastos com advogados especializados e possíveis multas por descumprimento de decisões judiciais. A complexidade do caso, a duração do processo e a disposição para negociar afetam todos os custos de divórcio. Um acordo consensual entre as partes pode resultar em uma considerável diminuição das despesas envolvidas, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.
Tipo de Divórcio | Custo Estimado | Descrição |
---|---|---|
Consensual | Baixo | Rápido e sem disputas, reduzindo honorários e taxas. |
Litigioso | Alto | Demorado, com muitas audiências e complexidade processual. |
A Importância do Advogado no Processo de Divórcio
Contratar um advogado de divórcio é um passo crucial em qualquer processo de separação. A função do advogado vai além de meramente representar legalmente uma das partes. Este profissional é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados durante toda a jornada. A assistência jurídica que um advogado especializado em direito de família pode oferecer é inestimável, pois ele orienta sobre as questões legais envolvidas, elabora acordos e orienta sobre a melhor forma de lidar com a divisão de bens e responsabilidades parentais.
Durante um divórcio, é comum que as emoções estejam à flor da pele, o que pode levar a decisões apressadas. O advogado atua como uma voz da razão, ajudando você a considerar todas as opções disponíveis antes de tomar qualquer decisão significativa. Este suporte emocional, aliado ao conhecimento técnico, proporciona um ambiente de maior segurança. Assim, você pode focar no que realmente importa: a reorganização da sua vida e a proteção dos interesses dos seus filhos, se houver.
A presença do advogado é ainda mais necessária quando existem bens significativos a serem divididos ou quando há filhos menores envolvidos. Em situações como a guarda compartilhada, o advogado é fundamental para assegurar que as diretrizes legais sejam seguidas, promovendo acordos que beneficiem todos os envolvidos. Não hesite em buscar a orientação de um advogado de divórcio para navegar por esse processo com mais tranquilidade e clareza.
Divisão de Bens e seus Impactos
A divisão de bens no contexto de uma união estável é um aspecto fundamental a ser considerado durante o processo de divórcio. Essa divisão está intimamente relacionada aos regimes de bens adotados pelo casal. Os diferentes regimes de bens influenciam diretamente a forma como os bens adquiridos serão partilhados, tornando essencial que você compreenda as nuances de cada regime.
Regimes de Bens
Existem quatro principais regimes de bens disponíveis no Brasil:
- Comunhão Parcial de Bens: Neste regime, os bens adquiridos durante a união a título oneroso são considerados comuns e partilhados entre os cônjuges.
- Comunhão Universal de Bens: Neste caso, todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, são considerados comuns.
- Participação Final nos Aquestos: Cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal durante o matrimônio, embora este regime tenha uma aplicação prática limitada.
- Separação de Bens: Não há comunicação patrimonial entre os cônjuges. Essa separação pode ser convencional ou obrigatória, dependendo das circunstâncias.
Entender como esses regimes de bens funcionam é crucial para prever o que poderá ocorrer em uma eventual divisão de bens.
Acordos de Compartilhamento
Os acordos de partilha podem desempenhar um papel vital na facilitação da divisão dos bens. Esses acordos devem ser elaborados com a ajuda de advogados, garantindo que as partes compreendam os termos. É importante que as partes envolvidas cheguem a um entendimento que resulte em uma partilha justa, garantindo que ambos os parceiros fiquem com bens equivalentes.
Estabelecer os termos de como partilhar bens pode evitar conflitos futuros e facilitar a transição para uma nova fase. Não menos importante é que tais acordos consigam reconhecer as contribuições de cada pessoa no patrimônio comum, possibilitando um processo de acordos de divisão sem maiores dificuldades.
Conflitos e Litígios durante o Divórcio
O processo de divórcio pode se tornar um verdadeiro campo de batalha, repleto de conflitos no divórcio. Questões relacionadas à guarda dos filhos, divisão de bens e pensão alimentícia costumam ser os principais pontos de discórdia. Quando as partes não conseguem chegar a um consenso, o caso pode facilmente se transformar em um divórcio litigioso, gerando um desgaste emocional e financeiro significativo.
Em 2022, o Brasil registrou 420 mil divórcios, refletindo uma proporção de um divórcio para cada 2,3 uniões. Essa estatística destaca a crescente necessidade de métodos eficazes de resolução de litígios. Esperar pela resolução judicial pode levar anos, por isso, cada vez mais, casais optam por recursos alternativos para resolver suas disputas.
A mediação se tornou uma opção atrativa, promovida pela legislação atual, visando agilizar a resolução dos conflitos. Ela oferece um ambiente em que as partes podem expressar suas preocupações sem a pressão de um tribunal. Com a realização de audiências de conciliação logo no início do processo, muitos casais têm conseguido evitar um litígio prolongado.
As ferramentas jurídicas preventivas, como o pacto antenupcial, ajudam a reduzir as chances de disputas futuras. Essas soluções não apenas protegem o patrimônio de cada cônjuge, mas também promovem uma separação menos conflituosa. Quando há compreensão e disposição para resolver litígios, o impacto no bem-estar emocional dos filhos e dos ex-cônjuges é indiscutivelmente positivo.
Aspecto | Divórcio Litigioso | Mediação |
---|---|---|
Duração do Processo | Longa | Rápida |
Custos | Elevados | Reduzidos |
Emoções Envolvidas | Altamente Conflitivas | Menos Hostis |
Resultado | Imposição Judicial | Acordo Consensual |
Compreender as dinâmicas dos conflitos no divórcio e considerar alternativas para resolvendo litígios pode evitar situações adversas e proporcionar um desfecho mais equilibrado e amigável para todos os envolvidos.
Direitos dos Filhos no Processo de Divórcio
Quando se trata de divórcio, os direitos dos filhos precisam ser uma prioridade. Segundo a Constituição Federal do Brasil, tanto pais quanto mães possuem direitos e deveres iguais em relação aos filhos. O Código Civil reforça que, mesmo após a separação, esses deveres continuam intactos. Isso se refere não apenas ao bem-estar emocional, mas também ao suporte financeiro necessário para garantir a qualidade de vida dos menores.
A custódia é um dos aspectos mais importantes a serem abordados nesse contexto. A guarda compartilhada, conforme o artigo 1.583 do Código Civil Brasileiro, é uma alternativa que permite que ambos os pais exerçam igualmente o poder familiar sobre os filhos. Essa modalidade de guarda é recomendada especialmente em situações onde os pais mantêm uma boa relação e podem cooperar na educação e cuidados dos filhos.
No entanto, é essencial lembrar que, em casos de litígio, tal arranjo pode ser contestado. As decisões judiciais podem variar, dependendo da situação, e a guarda compartilhada pode ser descartada se houver disputas entre os pais. A harmonia e o respeito são fundamentais para que esse tipo de custódia funcione e beneficie as crianças.
A pensão alimentícia também desempenha um papel crucial. É um direito dos filhos receber esse suporte financeiro, que visa atender às necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde. Não apenas a obrigação de prover é garantida por lei, como também a continuidade desse suporte deve ser respeitada após a separação dos pais.
Aspecto | Descrição |
---|---|
Direitos dos Filhos | Igualdade de direitos e deveres de ambos os pais. |
Custódia | Guarda compartilhada permite que ambos os pais estejam envolvidos na vida dos filhos. |
Litígios | A guarda pode ser decidida judicialmente em caso de conflitos entre os pais. |
Pensão Alimentícia | Obrigações financeiras para garantir as necessidades básicas das crianças. |
Alternativas ao Divórcio Judicial
O processo de divórcio pode ser desafiador, gerando estresse e incertezas. Diante disso, existem alternativas de divórcio que facilitam a dissolução do vínculo matrimonial, evitando os trâmites judiciais que muitas vezes são longos e complicados.
Uma opção bastante utilizada no Brasil é o divórcio extrajudicial, que pode ser realizado em cartórios, especialmente quando não há filhos menores ou disputas patrimoniais. Essa modalidade oferece uma solução rápida e econômica, com um trâmite geralmente mais descomplicado.
A mediação surge como outra alternativa viável, promovendo um ambiente amigável para que ambas as partes possam dialogar e chegar a um acordo. Esse processo foca na resolução de conflitos sem a necessidade de litígios, sendo ideal para casais que desejam preservar um bom relacionamento. A mediação pode ser especialmente benéfica quando existem filhos envolvidos, garantindo que suas necessidades sejam consideradas de forma mais harmoniosa.
Com o aumento dos divórcios no Brasil, com um registro de 1 divórcio a cada 2 casamentos em 2022, é fundamental considerar essas alternativas para minimizar impactos negativos. Avaliar a situação de cada um e optar por alternativas de divórcio pode ser a chave para um processo menos estressante e mais eficaz.
Conclusão
O processo de finalizando o divórcio representa um momento de transformação significativa em sua vida. Após diversas etapas, é crucial entender que a separação é também uma oportunidade de recomeço. Ao abordar com cuidado questões como a guarda dos filhos, a divisão de bens e a pensão alimentícia, você pode formalizar um encerramento que traga paz e clareza para todos os envolvidos.
Os passos finais para um divórcio bem-sucedido incluem sempre a validação de um advogado, que é essencial tanto no procedimento extrajudicial quanto no judicial. Além disso, é importante estar ciente das obrigações alimentícias e dos direitos que permanecem mesmo depois do divórcio, como a questão da herança entre os companheiros. Ao se preparar adequadamente, você garante que as decisões tomadas são justas e equilibradas.
Portanto, após o divórcio, você estará livre para seguir em frente com sua vida e construir novas possibilidades. Ao longo desse caminho, lembre-se de que cada passo, mesmo difícil, pode levar a um futuro melhor e mais solidificado, tanto para você quanto para os seus filhos.
FAQ
O que é divórcio em união estável?
Quais são os tipos de divórcio?
Como funciona a guarda dos filhos após o divórcio?
O que fazer para dar início ao processo de divórcio?
Quais são os custos envolvidos no divórcio?
Por que é importante ter um advogado durante o divórcio?
Como ocorre a divisão de bens no divórcio?
O que fazer em caso de conflitos durante o divórcio?
Quais são os direitos das crianças durante o divórcio?
O que é um divórcio extrajudicial?
Como evitar litígios durante o processo de divórcio?
Links de Fontes
- PDF – https://7tabelionato.com/wp-content/uploads/2022/09/7TAB.PORTOALEGRE.DIVORCIO.DISSOLUCAO-COM-BENS-1.pdf
- Como fica a partilha de bens na união estável em caso de separação? – https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/partilha-de-bens-na-uniao-estavel-em-caso-de-separacao/
- Guia super completo sobre Dissolução da união estável (2020) – https://diegocastroadvogado.com.br/dissolucao-uniao/
- Perguntas frequentes – https://www.defensoria.rs.def.br/familia-perguntas-frequentes
- A dissolução da união estável via cartório – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/380575/a-dissolucao-da-uniao-estavel-via-cartorio
- Como dissolver união estável? Veja regras – https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/como-dissolver-uniao-estavel-veja-regras/
- Divorcio com filhos agora pode ser feito em cartório – Confira aqui. – https://4tabelionatodenotas.com.br/divorcio-com-filhos/
- Entenda os tipos de divórcio e como dar entrada na Defensoria Pública – – https://www.defensoria.es.def.br/entenda-os-tipos-de-divorcio-e-como-dar-entrada-na-defensoria-publica/
- Como desfazer união estável com filhos menores? – https://monteiroeabreu.com.br/como-desfazer-uniao-estavel-com-filhos-menores/
- Quais são os direitos na união estável em caso de separação? – ANOREG – https://www.anoreg.org.br/site/quais-sao-os-direitos-na-uniao-estavel-em-caso-de-separacao/
- Escritura de divórcio e extinção de união estável – https://www.26notas.com.br/servicos/divorcio-e-extincao-de-ue
- Divórcio e Separação Extrajudicial – ANOREG – https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/tabelionato-de-notas/divorcio-e-separacao-extrajudicial/
- Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório – https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/mesmo-com-filho-menor-divorcio-pode-ser-feito-em-cartorio
- Divisão de bens no divórcio com filhos – https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/divisao-de-bens-no-divorcio-com-filhos/
- Quais São os Custos Envolvidos em um Divórcio? – https://angelynnaadvogada.com.br/quais-sao-os-custo-envolvidos-em-um-divorcio/
- Como funciona o processo de Divórcio? – Daniel Frederighi Advogados – https://danielfrederighiadvogados.com.br/como-funciona-o-processo-de-divorcio/
- Divórcio: saiba como funciona o processo e quais os seus direitos – https://www.infomoney.com.br/guias/divorcio-saiba-como-funciona-o-processo-e-quais-os-seus-direitos/
- Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório – http://www.oab.org.br/noticia/60830/corregedoria-nacional-edita-norma-que-exige-advogado-na-dissolucao-de-uniao-estavel-em-cartorio
- A escolha do regime de bens no casamento ou na união estável: efeitos em caso de divórcio ou dissolução da união estável – Domingues Sociedade de Advogados – https://dmgsa.com.br/a-escolha-do-regime-de-bens-no-casamento-ou-na-uniao-estavel-efeitos-em-caso-de-divorcio-ou-dissolucao-da-uniao-estavel/
- União estável e seus reflexos na partilha de bens – https://ibdfam.org.br/artigos/1167/ União estável e seus reflexos na partilha de bens
- União estável e separação de bens: Entenda como funciona esse processo! – https://vlvadvogados.com/separacao-de-bens-uniao-estavel/
- Dissolução conjugal e partilha: minimize conflitos com estratégias jurídicas – https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/direito-e-justica/domingues/divorcio-e-dissolucao-da-uniao-estavel-e-a-partilha-de-bens-como-minimizar-conflitos/
- IBDFAM: Os filhos da família em litígio judicial: uma abordagem crítica – https://ibdfam.org.br/artigos/541/Os filhos da família em litígio judicial: uma abordagem crítica
- Impacto do litígio nos filhos – http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-78412021000100008
- OS FILHOS E O DIVÓRCIO – https://ibdfam.org.br/artigos/187/OS FILHOS E O DIVÓRCIO
- IAB apoia direito de casais com filhos menores divórcio extrajudicial – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/quentes/355991/iab-apoia-direito-de-casais-com-filhos-menores-divorcio-extrajudicial
- Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ – https://ibdfam.org.br/artigos/1362/Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ
- Divórcio: Quais os tipos e qual serve para você? | Guia 2024 – https://vlvadvogados.com/divorcio/
- Extra: Divórcio em cartório: uma alternativa para fugir da burocracia e do estresse – CNB/SP Institucional – https://cnbsp.org.br/2024/05/16/extra-divorcio-em-cartorio-uma-alternativa-para-fugir-da-burocracia-e-do-estresse/
- Dissolução de União Estável: Guia Legal | Instituto de Direito Real – https://direitoreal.com.br/artigos/os-efeitos-juridicos-da-dissolucao-da-uniao-estavel-no-brasil
- Modelo Dissolução de União Estável consensual – em cartório – https://modeloinicial.com.br/peticao/11167667/dissolucao-uniao-estavel-consensual-cartorio