Você já parou para pensar: o divórcio realmente precisa ser um processo complicado e cheio de conflitos? Em um país onde cada vez mais casais estão buscando uma maneira de encerrar seus relacionamentos, compreender o que é o divórcio impositivo pode ser um divisor de águas. Este guia sobre o divórcio no Brasil vai trazer informações valiosas sobre os diferentes tipos de divórcio, os aspectos legais que o cercam e as consequências para todos os envolvidos. Com a nova legislação, o divórcio passou a ser visto não apenas como um fim, mas também como uma nova oportunidade, e entender o que isso implica pode facilitar a sua jornada.
Principais Conclusões
- O divórcio impositivo é regulamentado pela Lei nº 3.457/2019.
- A Emenda Constitucional nº 66/2010 facilitou o processo de divórcio no Brasil.
- Divórcios podem ser realizados de forma judicial ou extrajudicial com base na nova legislação.
- Há debates sobre a eficácia e os princípios que regem o divórcio impositivo.
- Não é necessário provar culpa para solicitar o divórcio, segundo a legislação atual.
- A união estável é equiparada ao casamento em termos de direitos e deveres no divórcio.
Introdução ao Divórcio no Brasil
O divórcio é um processo legal que torna possível a dissolução do casamento. Ao longo da história, a legislação brasileira passou por diversas modificações, refletindo as mudanças nas relações familiares e na sociedade. Em 1977, a Lei do Divórcio (Lei 6.515) foi um marco importante, permitindo que o matrimônio fosse encerrado após uma separação judicial de três anos. Com a Emenda Constitucional 66/2010, essa exigência foi eliminada, facilitando o acesso ao divórcio.
Atualmente, existem diferentes tipos de divórcio, que podem ser classificados em consensual e litigioso. O divórcio consensual ocorre quando ambos os cônjuges concordam com os termos, enquanto o litigioso é requerido quando há divergências. Essa separação dos tipos de divórcio é essencial, pois impacta diretamente no andamento do processo e nas decisões judiciais, principalmente quando se trata de questões como a guarda dos filhos e a partilha de bens.
Nos dias de hoje, o divórcio impositivo surgiu como uma nova alternativa. Essa modalidade permite que um dos cônjuges solicite o divórcio sem a necessidade de consentimento do outro, coisa que não era possível em tempos passados. A legislação brasileira possibilita essa opção, mostrando uma evolução no entendimento das relações conjugais e nas práticas jurídicas. A compreensão dos diferentes tipos de divórcio e da legislação brasileira é fundamental para conduzir esse processo de forma adequada e segura.
Tipo de Divórcio | Descrição | Características |
---|---|---|
Consensual | Divórcio acordado por ambas as partes. | Menos burocrático, rápido, menos conflitos. |
Litigioso | Divórcio com discordância entre os cônjuges. | Mais demorado, judicial, pode envolver disputas legais. |
Impositivo | Divórcio solicitado unilateralmente. | Não necessita do consentimento do outro cônjuge, regulamentado pela legislação recente. |
O que é Divórcio Impositivo?
O divórcio impositivo, também conhecido como divórcio unilateral, é um tipo de divórcio onde uma das partes pode solicitar a dissolução do casamento sem a necessidade de consentimento do outro cônjuge. Essa modalidade, introduzida para proporcionar maior autonomia aos parceiros, permite que um dos cônjuges tome essa decisão de forma independente.
As características do divórcio impositivo incluem a possibilidade de registro diretamente no cartório onde o casamento foi celebrado, respeitando algumas normas que garantem a legalidade do processo. No entanto, o divórcio impositivo não é aplicável em casos que envolvem filhos menores ou incapacitados, pois nestas situações, a intervenção do Ministério Público e do judiciário se faz necessária.
Uma das inovações trazidas pelo divórcio unilateral é a possibilidade de seguir adiante mesmo se o outro cônjuge não puder ser localizado, mediante notificação por publicação. Assim, a mera solicitação do divórcio pode desencadear um processo mais ágil e menos litígioso, refletindo um movimento de modernização nas formas de dissolução matrimonial.
Embora o divórcio impositivo tenha vantagens em facilitar essa transição para os casais, ele ainda enfrenta debates jurídicos e legais, especialmente em relação à regulamentação nos diferentes estados brasileiros. Questões envolvendo a igualdade de tratamento e processos uniformes ainda precisam ser abordadas para garantir uma aplicação mais justa e equitativa em todo o país.
Tipos de Divórcio no Brasil
No Brasil, existem principalmente três tipos de divórcio que cabe a você conhecer: divórcio extrajudicial, divórcio consensual e divórcio litigioso. Cada um desses tipos possui suas próprias características e requisitos.
O divórcio extrajudicial é realizado em cartório, oferecendo um processo mais rápido e simplificado, desde que ambos os cônjuges concordem com as condições. Este método é especialmente vantajoso para casais que não têm filhos menores e que desejam evitar a burocracia do sistema judicial.
Por outro lado, o divórcio consensual envolve um acordo entre as partes que precisa ser homologado por um juiz. Nesse caso, o diálogo e a negociação são essenciais, pois os cônjuges trabalham juntos para definir as condições do divórcio, como a partilha de bens e, se aplicável, a guarda dos filhos.
Em contraste, o divórcio litigioso acontece quando não há consenso entre os cônjuges. Este tipo é necessário em disputas que envolvem questões como bens e filhos, exigindo uma abordagem legal mais complexa. Nessas situações, a presença de advogados se torna fundamental para defender os interesses de cada parte e chegar a um desfecho justo.
Tipo de Divórcio | Descrição | Condições |
---|---|---|
Divórcio Extrajudicial | Realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. | Consentimento mútuo dos cônjuges e sem filhos menores. |
Divórcio Consensual | Acordo entre as partes homologado por um juiz. | Necessita de negociação sobre a partilha de bens e, se necessário, guarda dos filhos. |
Divórcio Litigioso | Divórcio contencioso, onde não há consenso. | Exigência de intervenção judicial e possível disputa sobre bens e filhos. |
Entender esses tipos de divórcio pode ajudá-lo a tomar decisões mais informadas sobre como proceder em sua situação específica. Avalie as opções de acordo com suas necessidades e busque o suporte jurídico adequado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Divórcio Impositivo: Características e Requisitos
O divórcio impositivo é uma modalidade de separação judicial que se destaca pela agilidade e menor burocracia que proporciona. Este formato de divórcio não exige o consentimento do cônjuge, o que o torna uma alternativa viável para quem busca uma solução rápida. Vamos explorar suas características e requisitos legais necessários para a sua realização.
Diferenças entre Divórcio Impositivo e Consensual
A principal distinção entre o divórcio impositivo e o consensual está na ausência de consenso no primeiro. No divórcio consensual, ambas as partes concordam com a separação e os termos, enquanto no divórcio impositivo, apenas uma parte pode solicitar a dissolução do matrimônio. Isso significa que o divórcio impositivo pode ser mais rápido e eficaz, especialmente em casos onde a comunicação entre os cônjuges não é viável.
Aspectos Legais do Divórcio Impositivo
Os requisitos legais para o divórcio impositivo são claros e exigem a presença de um advogado. A formalização ocorre em cartórios, permitindo que apenas um cônjuge esteja presente. É importante ressaltar que esse tipo de divórcio não pode ser realizado quando há filhos menores, nascituro ou filhos incapacitados. As normas jurídicas que regulam essa modalidade são definidas pelo Provimento nº 06/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, que busca garantir a agilidade no processo e a autonomia dos cônjuges.
Características | Divórcio Impositivo | Divórcio Consensual |
---|---|---|
Consentimento do Cônjuge | Não é necessário | Necessário |
Presença no Cartório | Somente um cônjuge | Ambos os cônjuges |
Filhos | Não pode haver filhos menores ou nascituro | Permitido |
Agilidade | Maior rapidez no processo | Pode ser mais demorado devido a negociações |
Exigência de Advogado | Obrigatória | Obrigatória |
O divórcio impositivo proporciona uma maneira prática de dissolver um casamento, porém, ainda há lacunas na legislação que precisam ser superadas. O projeto de lei 3.457/2019 está em tramitação para regulamentar essa modalidade, o que pode trazer mais clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Processo de Divórcio: Passo a Passo
O processo de divórcio no Brasil pode parecer complexo, mas entender o passo a passo ajuda a facilitar a experiência. Inicialmente, é fundamental organizar toda a documentação necessária para dar início ao processo de divórcio. O primeiro passo envolve coletar documentos como certidão de casamento, documentos pessoais, e, se aplicável, prova de bens.
Depois de reunir todos os papéis, você deve preencher o requerimento no cartório, solicitando o divórcio. Essa etapa é vital e deve ser realizada com cuidado, pois a precisão nas informações evita retrabalhos e possíveis complicações. Após isso, o cartório realiza uma análise e, se tudo estiver correto, encaminha a solicitação para o juízo competente.
O prazo para a conclusão do guia de divórcio pode variar dependendo da natureza do caso. Sendo assim, é importante que você esteja atento a todos os detalhes e eventuais solicitações feitas pelo juiz. A presença de um advogado é altamente recomendada durante o processo de divórcio, pois ele pode garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de forma ágil e adequada.
A seguir, apresentamos uma tabela com os detalhes do processo de divórcio e as etapas envolvidas:
Etapa | Descrição | Prazo |
---|---|---|
Reunião de Documentos | Coletar todos os documentos necessários, como certidão de casamento e pessoais. | Variável |
Preenchimento do Requerimento | Solicitação formal no cartório para iniciar o divórcio. | 1 a 2 dias |
Análise pelo Cartório | O cartório avalia a documentação apresentada. | 5 a 10 dias |
Encaminhamento ao Juízo | Após análise, o processo é enviado ao juiz competente. | 5 dias |
Acompanhamento do Processo | Monitorar o andamento e atender a eventuais solicitações do juiz. | Variável |
Seguir este passo a passo não apenas ajuda a desmistificar o processo de divórcio, como também proporciona uma experiência mais organizada e tranquila durante um momento delicado. Considere sempre a assessoria de um profissional qualificado para melhores resultados.
Documentação Necessária para o Divórcio Impositivo
Para iniciar o processo de divórcio impositivo, você deve estar ciente da documentação para divórcio exigida pela legislação. A seguir, listamos os principais documentos necessários que você deve reunir para formalizar seu divórcio impositivo:
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Declaração de que não há filhos menores de 18 anos ou incapazes
- Comprovante de que não existe estado gravídico, se aplicável
Além desses, em situações específicas, podem ser exigidos outros requisitos legais, como acordos sobre pensão alimentícia ou divisão de bens. É crucial que ambas as partes concordem com os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens e a eventual manutenção de alimentos.
A assistência de um advogado nesta fase é altamente recomendada. Um profissional competente garantirá que toda a documentação para divórcio esteja correta e completa, evitando atrasos no processo. A própria formalização do divórcio pode ser realizada no cartório, facilitando assim a tramitação para quem não possui filhos ou bens a serem partilhados.
Documento | Descrição |
---|---|
Certidão de casamento | Comprova a união formal entre os cônjuges. |
Documentos pessoais | Inclui RG e CPF de ambos os cônjuges. |
Comprovante de residência | Comprova o endereço atual de um ou ambos cônjuges. |
Declaração de filhos | Confirma que não há filhos menores de 18 anos ou incapazes. |
Comprovante de estado gravídico | Declara que a mulher não está grávida, se pertinente. |
Certifique-se de revisar cada um desses itens com atenção. A organização correta de sua documentação para divórcio facilitará um processo mais ágil e descomplicado.
Consequências do Divórcio Impositivo
O divórcio impositivo traz consigo uma gama de consequências que impactam diferentes aspectos da vida dos envolvidos. É importante entender como essas consequências do divórcio se manifestam, tanto nos efeitos patrimoniais quanto no impacto social e emocional enfrentado pelas partes e pela família.
Efeitos Patrimoniais
No que diz respeito aos efeitos patrimoniais, é fundamental considerar o regime de bens que vigorava durante o casamento. Caso o casal tenha optado pela comunhão parcial, apenas os bens adquiridos durante a união serão partilhados. Essa partilha deve ser feita de maneira justa e minuciosa para minimizar conflitos futuros. Em contraste, na comunhão universal, todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, são considerados comuns e devem ser divididos igualmente.
Regime de Bens | Descrição | Partilha |
---|---|---|
Comunhão Parcial | Apenas os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados. | Divisão proporcional entre os cônjuges. |
Comunhão Universal | Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados comuns. | Divisão igualitária de todos os bens. |
Separação de Bens | Os bens de cada cônjuge permanecem como propriedade individual. | Não há partilha; cada um mantém o que possui. |
Impacto Emocional e Social
O impacto emocional e social do divórcio impositivo é profundo. A ruptura do vínculo conjugal frequentemente gera estresse, ansiedade e um sentimento de perda. A dinâmica familiar sofre alterações significativas, especialmente quando há filhos envolvidos. Esses fatores podem afetar diretamente o bem-estar emocional de todos os membros da família.
Procurar apoio emocional e social é essencial para atravessar este momento delicado. A inserção em grupos de apoio e sessões de terapia pode ajudar a lidar com o estresse e as dificuldades que o divórcio pode acarretar. O fortalecimento da rede de suporte social é uma estratégia positiva para enfrentar essa nova fase da vida.
Divórcio Impositivo e Filhos: O que Saber
O divórcio e filhos são temas intimamente ligados, especialmente quando envolve a questão da guarda e a proteção dos direitos dos filhos. Na legislação brasileira, a guarda compartilhada é o modelo que tem sido privilegiado, promovendo assim a participação ativa de ambos os pais na educação e no acompanhamento dos filhos. Essa abordagem garante que, mesmo após a separação, os filhos mantenham um relacionamento saudável com ambos os pais.
Quando um divórcio impositivo é solicitado, é essencial que os aspectos relacionados à guarda e pensão alimentícia sejam tratados com a máxima seriedade. Embora essa modalidade de divórcio permita à parte que solicita a averbação fazê-lo sem o consentimento do outro cônjuge, a presença de filhos menores ou incapazes implica a obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público. O principal objetivo é sempre proteger os direitos dos filhos, assegurando que todas as decisões tomadas respeitem o bem-estar das crianças envolvidas.
Abaixo, uma tabela resumindo as principais características da guarda em casos de divórcio impositivo:
Aspecto | Guarda Compartilhada | Outra Modalidade |
---|---|---|
Participação dos Pais | Ambos os pais participam ativamente | Pode ser unilateral, limitando a interação de um dos pais |
Decisões sobre os Filhos | Decisões conjuntas em várias áreas, como educação e saúde | Decisões podem ser tomadas por apenas um dos pais |
Direitos dos Filhos | Garantia de acesso à ambos os progenitores | Possibilidade de limitações no contato com um dos pais |
Assim, é fundamental que, ao abordar o divórcio e filhos, haja um foco na preservação dos direitos das crianças. O objetivo deve ser sempre o de assegurar que elas continuem a ter uma relação saudável com ambos os pais, independemente dos rumos que a vida conjugal tomou.
Aspectos Jurídicos e Legislação Relacionada
A legislação do divórcio no Brasil apresenta diversos aspectos jurídicos que impactam as relações entre os cônjuges. O divórcio impositivo, em particular, gerou intensos debates acadêmicos e jurídicos. Considerado um tema fascinante, seu status normativo foi, em um primeiro momento, aceito por algumas Corregedorias de Justiça, como as de Pernambuco e Maranhão, mas rapidamente invalidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde a promulgação da Lei Federal nº 6.515/77, que regulamentou o divórcio, a estrutura jurídica da família no Brasil tem passado por significativas transformações. A Constituição Federal de 1988, ao permitir o divórcio e casamento de forma ilimitada, propiciou um novo entendimento sobre os direitos e deveres dos cônjuges. Tal legislação garantiu a dissolução do casamento, segundo o art. 226, § 6º, promovendo a autonomia das partes envolvidas.
O casamento é um ato complexo, conforme definido por especialistas como Rolf Madaleno e Silvio Rodrigues. Esse negócio jurídico especial não apenas estabelece um vínculo entre marido e mulher, como também impõe direitos e responsabilidades, embasados em princípios como a dignidade humana e a igualdade jurídica. Flávio Tartuce e Paulo Lôbo destacam que os princípios norteadores do casamento são fundamentais para a proteção e a justiça nas relações familiares.
Ano | Legislação | Descrição |
---|---|---|
1977 | Lei Federal nº 6.515 | Institui o divórcio no Brasil, permitindo a dissolução do casamento. |
1988 | Constituição Federal | Permite a realização do divórcio de forma ilimitada, garantindo maior liberdade às partes. |
2007 | Lei Federal nº 11.441 | Autoriza o divórcio em cartório para casais sem filhos menores. |
2010 | PEC nº 66 | Elimina exigências de tempo para a realização do divórcio, reconhecendo-o como um direito potestativo. |
Entender os aspectos jurídicos da legislação do divórcio é essencial para assegurar que os direitos e deveres de cada parte sejam respeitados. O acompanhamento contínuo das mudanças na legislação é crucial para administrar as complexidades e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Mensagens e Frases sobre Divórcio
A transição que vem com o divórcio pode ser desafiadora. Frases sobre divórcio e mensagens de superação podem atuar como verdadeiros bálsamos emocionais nesse período de mudanças. Abaixo, você encontra algumas citações inspiradoras que podem ajudar a virada de página nesta nova fase da vida.
“Um fim pode ser apenas um novo começo.” – Desconhecido
“Não é o fim, mas uma oportunidade para recomeçar.” – Desconhecido
A dor de um divórcio pode ser grande, mas as mensagens de superação nos lembram da força que todos temos para enfrentar dificuldades. Estas frases servem para reforçar que o caminho para a felicidade ainda pode ser trilhado após a separação.
Frase | Significado |
---|---|
“O que não nos mata, nos fortalece.” | As dificuldades podem nos tornar mais resilientes e fortes. |
“A vida é feita de ciclos, e cada ciclo traz novos aprendizados.” | Mudar é necessário, e cada experiência nos ensina algo novo. |
“A felicidade está dentro de você, não fora.” | A sua felicidade não depende dos outros, mas da sua atitude. |
Encorajar-se com citações inspiradoras pode ser uma maneira poderosa de olhar para o futuro com esperança e determinação. Cada mensagem serve como um lembrete de que a vida continua e novas possibilidades estão à sua espera.
Conclusão
Ao refletir sobre o divórcio impositivo, é essencial entender que essa modalidade oferece uma nova perspectiva para aqueles que buscam um recomeço após divórcio. Desde a introdução de mudanças legislativas, como a Emenda Constitucional n° 66/2010, que simplificou ainda mais o processo, até a recente regulamentação em estados como Pernambuco, a possibilidade de se divorciar sem o consentimento do cônjuge se torna uma realidade acessível.
Entretanto, a conclusão sobre divórcio não se limita apenas às questões legais. O suporte emocional durante esse período é fundamental. Após a ruptura de um relacionamento, muitos enfrentam desafios que vão além da documentação e aspectos legais, como os impactos emocionais e sociais. Buscar ajuda e apoio é um passo importante para transformar essa fase desafiadora em uma oportunidade de crescimento e renovação.
Portanto, ao considerar o divórcio impositivo, pense nas etapas e prepare-se para o novo caminho que se abre à sua frente. O processo pode parecer complicado, mas, com as informações certas e o suporte necessário, é possível avançar para um futuro mais leve e promissor.
FAQ
O que é o divórcio impositivo?
Quais são os principais tipos de divórcio no Brasil?
Como funciona o processo de divórcio impositivo?
Quais documentos são necessários para um divórcio impositivo?
Qual é o impacto emocional do divórcio impositivo?
O que acontece com a guarda dos filhos no divórcio impositivo?
Qual é a diferença entre divórcio impositivo e consensual?
Quais são as consequências patrimoniais do divórcio impositivo?
Existe apoio legal para quem passa pelo divórcio impositivo?
Existem frases ou mensagens que podem ajudar durante o divórcio?
Links de Fontes
- Dissolução Do Casamento Pelo Instituto Do Divórcio Impositivo Ou Unilateral No Direito Brasileiro – https://ambitojuridico.com.br/dissolucao-do-casamento-pelo-instituto-do-divorcio-impositivo-ou-unilateral-no-direito-brasileiro/
- Divórcio Unilateral: Discussão Sobre A Sua Regulamentação – https://ambitojuridico.com.br/divorcio-unilateral-discussao-sobre-a-sua-regulamentacao/
- Tudo o que você precisa saber sobre divórcio impositivo ou unilateral – http://olharespodcast.com.br/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-divorcio-impositivo-ou-unilateral/
- IBDFAM: Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã – https://ibdfam.org.br/artigos/1562/Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã
- PDF – https://ri.ucsal.br/bitstreams/66c2372f-7389-4d6c-9a81-41cad0bf6ca6/download
- O divórcio unilateral e seu vínculo no ordenamento jurídico brasileiro – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/341260/o-divorcio-unilateral-e-seu-vinculo-no-ordenamento-juridico-brasileiro
- Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país – Portal CNJ – https://www.cnj.jus.br/corregedoria-mantem-decisao-que-proibiu-divorcio-impositivo-em-todo-pais/
- Divórcio impositivo – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/302657/divorcio-impositivo
- Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/depeso/334246/divorcio-impositivo–o-divorcio-do-amanha
- Divórcio impositivo. O que é? – Escritório de Advocacia Rodrigo Da Cunha Pereira – https://www.rodrigodacunha.adv.br/divorcio-impositivo-o-que-e/
- IBDFAM: Divórcio impositivo – https://ibdfam.org.br/noticias/6950/Divórcio impositivo
- Divórcio impositivo: requisitos e outras informações importantes – Favre Advogados – https://favre.adv.br/2020/09/08/divorcio-impositivo/
- IBDFAM: Divórcio unilateral extrajudicial – https://ibdfam.org.br/artigos/1759/Divórcio unilateral extrajudicial
- Divórcio impositivo: o que é e quais os procedimentos – https://www.projuris.com.br/blog/divorcio-impositivo/
- Divórcio liminar e divórcio impositivo – https://www.elpidiodonizetti.com/divorcio-liminar-e-divorcio-impositivo/
- o que é e como lidar judicialmente? – Gberti – https://gberti.com.br/divorcio-impositivo-o-que-e-e-como-lidar-judicialmente/
- Entenda os tipos de divórcio e como dar entrada na Defensoria Pública – – https://www.defensoria.es.def.br/entenda-os-tipos-de-divorcio-e-como-dar-entrada-na-defensoria-publica/
- Divorcio Impositivo em Cartório – Felipe Maux | Notícias – ANOREG/RN – https://anoregrn.org.br/noticia/divorcio-impositivo-em-cartorio-felipe-maux/5296
- Divórcio impositivo: primeiras impressões – 7º Tabelionato de Notas de São Luís (MA) – https://cartoriosaoluis.not.br/novidades/divorcio-impositivo-primeiras-impressoes/
- DIVÓRCIO IMPOSITIVO: Quando um não quer, dois não brigam – https://emporiododireito.com.br/leitura/divorcio-impositivo-quando-um-nao-quer-dois-nao-brigam
- Divórcio impositivo: o que é e o que diz a Lei – https://www.aurum.com.br/blog/divorcio-impositivo/
- O divórcio unilateral ou impositivo – https://ibdfam.org.br/artigos/1342/O divórcio unilateral ou impositivo
- Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação – https://www.conjur.com.br/2019-mai-30/opiniao-divorcio-impositivo-egrave-risco-cultura-pacificacao/
- saiba mais sobre esse tema no direito de família – https://blog.meucurso.com.br/divorcio-impositivo/
- Divórcio impositivo em cartório | Artigo | OAB-MT – https://www.oabmt.org.br/artigo/460/divorcio-impositivo-em-cartorio
- PDF – https://unigranrio.com.br/_docs/biblioteca-virtual/pdfs/cursos/direito/Divorcio-impositivo-e-seus-efeitos-juridico-sociais.pdf
- DIVÓRCIO IMPOSITIVO COMO DIREITO POTESTATIVO – ISSN 1678-0817 Qualis B2 – https://revistaft.com.br/divorcio-impositivo-como-direito-potestativo-impositive-divorce-as-a-potestative-right/
- DIVÓRCIO UNILATERAL OU IMPOSITIVO: ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL AFASTA A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELO CNJ. – https://www.elpidiodonizetti.com/divorcio-unilateral-ou-impositivo-anteprojeto-do-codigo-civil-afasta-a-proibicao-imposta-pelo-cnj/
- “Divórcio surpresa”: Senado debate mudanças sobre a dissolução do casamento – https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/divorcio-surpresa-stf-e-senado-debatem-mudancas-que-facilitam-fim-casamento/
- A POSSIBILIDADE DO DIVÓRCIO UNILATERAL NO BRASIL – Brasil Salomao – https://www.brasilsalomao.com.br/a-possibilidade-do-divorcio-unilateral-no-brasil/
- O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo – https://ibdfam.org.br/artigos/1630/O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo
- Divórcio impositivo – Migalhas – https://www.migalhas.com.br/coluna/registralhas/302762/divorcio-impositivo